Questões de Concurso Público MPDFT 2011 para Promotor de Justiça
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Q205352
Direito Administrativo
Sob a sistemática atual das tutelas de urgência na ação de improbidade administrativa, conforme a legislação pertinente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, marque a afirmativa correta:
Q205376
Direito Administrativo
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal determina que “as pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos seus atos, bastando para isso que esteja estabelecido um nexo causal entre o ato e o dano causado”. Contudo, a mesma jurisprudência, por ter consagrado a teoria do risco administrativo, ressalva hipóteses em que é possível perquirir a culpa lato sensu. Marque a alternativa que descreve essas hipóteses:
Q205377
Direito Administrativo
Quanto à “tomada de preços”, pode-se afirmar tratar-se de:
Q205379
Direito Administrativo
Quanto à Lei de licitações, assinale a alternativa correta:
Q205381
Direito Administrativo
De acordo com a Jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta: