Questões de Concurso Público MinC 2010 para Agente Administrativo, Tipo a

Em relação à prestação de contas de transferência de recursos públicos, assinale a opção correta.

Com base nos princípios constitucionais da Administração Pública, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Legalidade
II – Impessoalidade
III – Moralidade
IV – Publicidade
V – Efciência

( ) A atividade administrativa deve buscar os melhores resultados com os recursos escassos de que dispõe.

( ) A Administração Pública tem de dar transparência a todos os atos que praticar e fornecer as informações solicitadas pelos órgãos estatais competentes e por toda a sociedade.

( ) A excelência em gestão pública é para todos e não admite tratamento diferenciado, a não ser para os casos específcos tratados em lei.

( ) Os atos da Administração Pública devem estar inteiramente conformados aos padrões éticos dominantes na sociedade para a gestão dos bens e interesses públicos, sob pena de invalidade jurídica.

( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

A sequência correta é:

Considere que um servidor público com cargo de direção e poderes de chefa em um órgão público federal vem enfrentando problemas com um funcionário considerado por todos como efciente, mas de difícil relacionamento interpessoal. Em razão dessa circunstância, o diretor utiliza- se dos poderes do cargo para transferi-lo para outro estado da federação, fundamentando-se no relevante interesse público.

Nessa situação, é correto afrmar que o ato praticado pelo servidor:

No que se refere às licitações no âmbito da Administração Pública, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – A concorrência é uma modalidade de licitação aplicada a quaisquer compras e serviços, bem como a todos os serviços de engenharia.

II – A diferença fundamental entre dispensa e inexigibilidade de licitação reside no fato de que, na inexigibilidade, há possibilidade de competição, mas a licitação não é obrigatória, porque a lei faculta ao gestor contratar diretamente, tendo em vista algum valor jurídico relevante. Por outro lado, nos casos de dispensa, há inviabilidade de competição.

III – Um gestor público pode, conforme disposição legal, dispensar a licitação nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.

IV – O concurso é modalidade de licitação que permite a seleção e a escolha de trabalhos técnicos ou artísticos, em que o fator predominante seja a criação intelectual.

V – Nenhuma compra será feita sem adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

Estão certos apenas os itens.

Acerca dos direitos do servidor público, assinale a opção correta.