Questões de Concurso Público Prefeitura de São João da Mata - MG 2025 para Fiscal de Tributos

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Q3732021
Direito Tributário Lançamento Tributário , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732021 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:
Assinale V para afirmativa Verdadeira e F para afirmativa Falsa:

( ) A Contribuição de Melhoria será cobrada independentemente de valorização do imóvel:
( ) Incumbe aos servidores da área de fiscalização a assistência aos contribuintes quanto à correta interpretação das leis municipais de tributação;
( ) Lançamento é o ato privativo da autoridade administrativa destinado a tornar exigível o crédito tributário.
( ) O ato de lançamento é vinculado e obrigatório, sob pena de responsabilidade funcional;
( ) Caso o infrator se recuse a assinar o auto de infração a autoridade fiscal deverá relatar e confirmar com uma testemunha;
( ) É considerada fraude consumada o exercício de atividade tributária sem prévia licença.

Marque a alternativa que representa a sequência CORRETA das afirmativas:
Alternativas
Q3732022
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732022 Direito Administrativo
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:
São atividades relacionadas ao poder de polícia da Administração Pública, EXCETO: 
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Q3732023
Legislação Municipal Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732023 Legislação Municipal
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:
Sobre os créditos tributários lançados em dívida ativa serão cobrados juros de mora anuais de:  
Alternativas
Q3732024
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732024 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:
Para os efeitos do Imposto Territorial Urbano, entende-se como zonas urbanas as definidas pela lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de, pelo menos, .............. dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo poder público:

I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
II - abastecimento de água;
III - sistema de esgotos sanitários;
IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado:
Alternativas
Q3732025
Direito Tributário Competência Tributária , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732025 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:
É vedado ao município cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços. Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3732026
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732026 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:
O contribuinte que, espontaneamente, procurar a Prefeitura antes do procedimento fiscal para sanar qualquer irregularidade ou recolher tributo devido, mas não anotado, será: 
Alternativas
Q3732027
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732027 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:
São isentos do Imposto Territorial Urbano, EXCETO: 
Alternativas
Q3732028
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732028 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base na Lei orgânica do município:
São de competência do Município os impostos sobre: Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3732029
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732029 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base na Lei orgânica do município:
Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda:

1) ITBI
2) IPTU
3) ISSQN
4) IPVA

( ) Devido pela realização de serviços a pessoas físicas ou jurídicas no município.
( ) Lançado anualmente, de acordo com o valor venal e a alíquota estabelecida.
( ) Cobrado do comprador quando da aquisição de imóvel no município.
( ) Cobrado pelo Estado e dividido com o município em 50% do valor arrecadado.

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE a questão:
Alternativas
Q3732030
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Ciclo Orçamentário ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732030 Administração Financeira e Orçamentária
A questão deverá ser respondida com base na Lei orgânica do município:
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, EXCETO: 
Alternativas
Q3732031
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732031 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base na Lei orgânica do município:
O Município dispensará às ...............................e ................................. empresas tratamento jurídico diferenciado, incentivando-as pela simplificação, redução ou eliminação de obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:  
Alternativas
Q3732032
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732032 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Nacional.
Considerando seus 2.914 habitantes, de acordo com o Censo IBGE de 2022, o município de São João da Mata possui coeficiente de ....... no Fundo de Participação dos Municípios. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado: 
Alternativas
Q3732033
Contabilidade Geral Legislação Tributária na Contabilidade Geral ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732033 Contabilidade Geral
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Nacional.
No Brasil as empresas podem optar por quatro regimes tributários. O enquadramento define quais obrigações deverão ser cumpridas pelas organizações, além de determinarem uma série de outras especificidades. Assinale a alternativa que identifica os quatro regimes tributários: 
Alternativas
Q3732034
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Federais ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732034 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Nacional.
São Impostos cobrados pela União, EXCETO: 
Alternativas
Q3732035
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732035 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Nacional.
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3732036
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732036 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Nacional.
São princípios tributários, EXCETO:
Alternativas
Q3732037
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732037 Direito do Consumidor
A questão deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor:
São direitos básicos do consumidor:

I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
III. A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3732038
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Elementos da Relação Jurídica de Consumo ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732038 Direito do Consumidor
A questão deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor:
Analise as afirmativas abaixo, contidas no capítulo I e assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3732039
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Normas e Legislações de Contabilidade Pública ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732039 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Federal 4.320/64, são os estágios da receita pública:
Alternativas
Q3732040
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732040 Administração Financeira e Orçamentária
O limite percentual máximo de despesas com pessoal no município, estabelecido na Lei Federal 101/00, com base na receita corrente líquida é de: Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: A
5: D
6: B
7: C
8: D
9: B
10: A
11: C
12: A
13: D
14: B
15: D
16: B
17: A
18: B
19: C
20: C
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