Texto associado
A questão deve ser respondida com base na Lei Orgânica
do Município de Santo Antônio do Grama.
Gabriel é servidor público do município de Santo Antônio do Grama,
concursado para o cargo de Fiscal e busca melhoria salarial. Em entrevista
com o Prefeito, justificou sua pretensão e solicitou uma gratificação de 5%
(cinco por cento) do montante de multas por ele aplicadas e arrecadadas. O
Prefeito concordou e mandou o RH providenciar o pagamento. O procurador
jurídico concordou parcialmente, desde que no percentual máximo de 2%. Já
o Controlador Interno, por sua vez, não concordou com o pagamento,
alegando vedação na Lei Orgânica. Assinale abaixo o personagem que tem
amparo legal para sua posição: