Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG 2024 para Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica

Questões Discursivas

Foram encontradas 5 questões

Q4206969 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.
Em se tratando de coisas ou objetos, recolhidos em depósito da Prefeitura por ocasião de fiscalização, as reclamações ou retiradas deverão ocorrer no prazo de ______ dias, para que não sejam alienados. Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado da questão: 
Alternativas
Q4206971 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.
Entre outras, são informações indispensáveis no auto de infração, EXCETO:
Alternativas
Q4206977 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deve ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama. 
Dentre outros, a atividade de administração pública dos Poderes do Município e as entidades descentralizadas se sujeitarão aos princípios de: EXCETO:
Alternativas
Q4206978 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deve ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama. 
Gabriel é servidor público do município de Santo Antônio do Grama, concursado para o cargo de Fiscal e busca melhoria salarial. Em entrevista com o Prefeito, justificou sua pretensão e solicitou uma gratificação de 5% (cinco por cento) do montante de multas por ele aplicadas e arrecadadas. O Prefeito concordou e mandou o RH providenciar o pagamento. O procurador jurídico concordou parcialmente, desde que no percentual máximo de 2%. Já o Controlador Interno, por sua vez, não concordou com o pagamento, alegando vedação na Lei Orgânica. Assinale abaixo o personagem que tem amparo legal para sua posição:
Alternativas
Q4206979 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deve ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama. 
São instrumentos do planejamento urbano, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: B
4: C
5: C