Questões de Concurso Público Prefeitura de Córrego Novo - MG 2022 para Procurador Municipal
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Questão deverá ser respondida com base na legislação de licitações – Lei 8666/93 e Lei 10.520/02.
Sobre a modalidade de licitações Pregão, instituída pela lei 10.520/02, é
correto afirmar, EXCETO:
Questão deverá ser respondida com base na legislação de licitações – Lei 8666/93 e Lei 10.520/02.
Nos termos da lei 8666/93 que dispõe sobre compras e contratos na Administração Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
II. Subordinam-se ao regime da Lei 8666/93 apenas órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações públicas.
III. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será
assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos
no país, produzidos ou prestados por empresa brasileira e produzidos ou
prestados por empresas que invistam em pesquisas e no desenvolvimento
de tecnologia no País.
Questão deverá ser respondida com base na legislação de licitações – Lei 8666/93 e Lei 10.520/02.
Determinada Prefeitura celebrou contrato administrativo, cujo objeto é a
reforma de um edifício de sua propriedade. Tal contrato possui um valor
vigente inicial de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Durante a vigência
do contrato poderá ser feito acréscimo de um determinado percentual,
conforme preconiza a legislação. Dessa forma, o valor máximo de acréscimo
que tal contrato poderá atingir será de:
Complete a lacuna corretamente:
_________________é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.