Questões de Concurso Público Prefeitura de Lambari - MG 2021 para Agente Sanitário

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Q4386257 Direito Sanitário
Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.
Para imposição de pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. São circunstâncias agravantes, EXCETO: 
Alternativas
Q4386263 Direito Sanitário
Responda a questão de acordo com Código de Postura do Município de Lambari – Lei nº 439 de 22 de abril de 1970. 

O Capítulo II do Código de Posturas fala da Higiene das Vias Públicas. Analise as alternativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.



(_) O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pela Prefeitura exclusivamente.



(_)  A Prefeitura é responsável pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à residência dos moradores.



(_) É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, e bem assim despejar ou atirar papéis, anúncios, reclames ou quaisquer detritos sobre o leito de logradouros públicos.



(_) A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais servidões.



(_) É proibido comprometer, por qualquer forma, a limpeza da Águas destinadas ao consumo público ou particular.



(_) É expressamente proibida a instalação, dentro do perímetro da cidade e povoações, de indústrias que pela natureza dos produtos, pelas matérias primas utilizadas, pelos combustíveis empregados, ou por qualquer motivo possam prejudicar a saúde pública.



(_) Não é permitido, senão à distância de 500 (quinhentos) metros das ruas e logradouros públicos, a instalação de estrumeiras, ou depósitos em grande quantidade, de estrumo animal não beneficiado.

Alternativas
Q4386264 Direito Sanitário
Responda a questão de acordo com Código de Postura do Município de Lambari – Lei nº 439 de 22 de abril de 1970. 
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4386265 Direito Sanitário
Responda a questão de acordo com Código de Postura do Município de Lambari – Lei nº 439 de 22 de abril de 1970. 
Para preservar de maneira geral a higiene pública fica terminantemente proibido, EXCETO: 
Alternativas
Q4386266 Direito Sanitário
Conforme o artigo 6º da Lei 8.080, estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações:


I. de vigilância sanitária.

II. de vigilância epidemiológica.

III. de saúde do trabalhador.

IV. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.


Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4386267 Direito Sanitário
A defesa e a proteção da saúde individual ou coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua obtenção até o seu consumo, serão reguladas em todo território nacional, pelas disposições do Decreto-lei n°986 de 21/10/1969. Para os efeitos deste Decreto-lei considera-se ALIMENTO DE FANTASIA OU ARTIFICIAL: 
Alternativas
Q4386268 Direito Sanitário
Para efeito do Regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos, o Manual de Boas Práticas de Fabricação é um:  
Alternativas
Q4386269 Direito Sanitário
Os Procedimentos Operacionais Padronizados - POPs referentes ao controle integrado de vetores e pragas urbanas devem contemplar, EXCETO: 
Alternativas
Q4386271 Direito Sanitário
Responda a questão de acordo com Resolução nº 216 de 15 de setembro de 2004 que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Com relação a higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: D
5: B
6: C
7: B
8: A
9: C