Questões de Concurso Público Prefeitura de Heliodora - MG 2021 para Professor de Educação Básica

Sobre o Colegiado Escolar, NÃO podemos afirmar que: 

O Projeto Político e Pedagógico define a identidade da escola e indica caminhos para ensinar com qualidade. Sobre essa questão, analise as seguintes afirmativas: I. É projeto porque reúne propostas de ação concreta a serem executadas por tempo indeterminado. II. É político por considerar a escola como um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na sociedade, modificando os rumos que ela vai seguir. III. É pedagógico porque define e organiza as atividades e os projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem. Estão CORRETAS as afirmativas:

O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que foi reconhecido apenas em 1988; antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros. Sobre esse Direito Social, fazem parte as seguintes Leis, EXCETO:

As Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental determinam a obrigatoriedade de permanência do estudante na escola, principalmente no Ensino Fundamental; e na forma da Lei possui exigências que se centram nas relações entre a escola, os pais ou responsáveis, e a comunidade, de tal modo que a escola e os sistemas de ensino se tornam responsáveis por, dentre outros objetivos: 

Sobre as Etapas da Educação Básica correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, analise as informações abaixo: I. A Educação Infantil, que compreende: a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos. II. O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais. III. O Ensino Médio, com duração mínima de 4 (quatro) anos. São CORRETAS as informações: