terrenos reservados. 

plataforma Continental.

amazônia Azul.

ilhas. 

terrenos de Marinhas. 

estudo técnico preliminar e, se for o caso, documento de formalização de demanda, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

estimativa de receita, nos termos da Instrução Normativa nº 65, de 7 de julho de 2021, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e comprovação de que o contratado preenche os requisitos de julgamento.

parecer jurídico e pareceres técnicos que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.

demonstração da incompatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido e estimativa de receita, nos termos da Instrução Normativa nº 65, de 7 de julho de 2021, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

comprovação de que o contratado preenche os requisitos de julgamento e qualificação mínima necessária, estudo técnico preliminar e, se for o caso, documento de formalização de demanda, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.