Q4222609Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Art. 4º, da Lei nº
8.069/1990, que estabelece a garantia de
prioridade para crianças e adolescentes, das
respostas apresentadas, marque a incorreta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q4222610Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Comprovado a prática de ato infracional,
o Estatuto da Criança e do Adolescente
autoriza a autoridade competente a aplicar a
medida socioeducativa mais adequada.
Assinale a resposta correta.
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