Questões de Concurso Público Prefeitura de Capela do Alto - SP 2014 para Fiscal, Vespertino
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I Imposto sobre propriedade predial e territorial urbano;
II Imposto transmissão "inter-vivos";
III Imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, tais como óleo diesel;
IV Imposto sobre serviço de qualquer natureza, não incluídos na competência estadual compreendida no âmbito da Constituição Federal, definidos em lei complementar.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
I Às disposições da Constituição Federal;
II Às normas gerais de direito financeiro;
III Aos preceitos da lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
I A maior ou menor gravidade da infração;
II As circunstâncias atenuantes ou agravantes;
III Os antecedentes do infrator, com relação às disposições do referido código.
Está CORRETO o que se afirma em: