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LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos
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Q2358836

Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358836 Direito Administrativo

O ato administrativo que decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão colegiado, deve ser considerado:

Alternativas

Ato composto

Ato imperfeito

Ato complexo

Ato simples

Ato acessório

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Q2358837

Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,

Q2358837 Direito Administrativo

Os Serviços públicos são compreendidos como as atividades do Estado realizadas por ele próprio ou por meio de concessão a terceiros, e que estão sujeitos a princípios específicos. Em relação a esses princípios, indique a opção correta.

Alternativas

O princípio da generalidade estipula que a oferta de serviços públicos deve ser contínua, a fim de prevenir falhas que possam afetar diversas atividades privadas.

O princípio da eficiência dispõe que os serviços públicos devem ser cobrados a preços acessíveis.

O princípio da modicidade estipula que os serviços públicos devem ser prestados com a maior eficiência possível.

O princípio de universalidade em conexão com o princípio da modicidade permite ajustes no modo de execução do serviço público com o intuito de adequá-lo ao interesse privado.

O princípio da mutabilidade permite ajustes no modo de execução do serviço público com o intuito de adequá-lo ao interesse público.

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Q2358838

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,

Q2358838 Direito Penal

Sobre os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 7.960), é CORRETO afirmar o seguinte:

Alternativas

Os crimes previstos na Lei nº 7.960 são de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

Apenas servidores públicos podem ser sujeitos ativos dos crimes previsto na Lei nº 7.960.

A perda do cargo, do mandato ou da função pública é um dos efeitos da condenação dos crimes previstos na Lei nº 7.960.

A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas configura abuso de autoridade.

Membros do Ministério Público não podem ser sujeitos ativos dos crimes previsto na Lei nº 7.960.

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Q2358839

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Q2358839 Direito Tributário

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, analise os itens a seguir:

I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência dos Municípios e do Distrito Federal;

II. A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço.

III. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento) e máxima 5%.

IV. O Contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador do serviço.

Com base nos itens acima, podemos afirmar que:

Alternativas

Apenas o item I está CORRETO;

Apenas os itens I e II estão CORRETOS;

Apenas os itens I, II E III estão CORRETOS;

Todos os itens estão CORRETOS;

Todos os itens estão ERRADOS;

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Q2358840

Direito Tributário Tributos Municipais ,

Q2358840 Direito Tributário

É de competência do Município instituir imposto sobre:

Alternativas

propriedade predial e territorial urbana;

propriedade territorial rural;

produtos industrializados;

doação de quaisquer bens ou direitos;

propriedade de veículos automotores;

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27: E

28: C

29: D

30: A

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