Questões de Concurso Público Prefeitura de Dom Eliseu - PA 2023 para Advogado
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Advogado |
Q2361091
Direito Constitucional
A Carta Magna de 1988 foi erguida, consoante as
palavras de Chico Buarque de Holanda, "tijolo por
tijolo, num desenho lógico". Por conseguinte,
deve ser interpretada como um leitor de um
mistério policial, procurando indícios em cada
uma das páginas precedentes para desvendar o
enigma derradeiro. Ela apenas adquire
significado para aqueles que acompanharam toda
a saga. Os princípios fundamentais representam
as diretivas nucleares do arcabouço
constitucional, incumbindo-se da tarefa de
instituir a estruturação do sistema jurídico,
conferindo-lhe coesão e racionalidade,
orientando a interpretação normativa e
preenchendo eventuais vazios jurídicos. Qual o
princípio fundamental se encontra no inciso I, do
art.5° da Constituição Federal de 1988:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Advogado |
Q2361092
Direito Constitucional
As Constituições escritas ostentam a primazia
jurídica e delineiam a organização do Estado,
reconhecendo os direitos e obrigações essenciais
mais valiosos em um determinado contexto
temporal e espacial. Ademais, as Constituições
estabelecem o fundamento primordial da ordem
jurídica estatal, constituindo a fonte primordial -
normas das normas - para todas as demais
subsequentes. A possibilidade do controle judicial
de constitucionalidade das leis e demais atos
estatais provém precisamente da concepção da
Constituição como norma fundamental e
suprema, que deve prevalecer acima de todas as
outras normas ou atos estatais. A fiscalização dos
atos jurídicos é realizada por meio do controle de
constitucionalidade ou do controle de legalidade.
O controle de constitucionalidade abrange os atos
normativos estatais, enquanto os atos não
normativos, tanto públicos quanto privados, são
fiscalizados por meio da verificação de
conformidade com as espécies normativas
emanadas do Estado. Qual o órgão responsável
pelo controle concentrado de constitucionalidade
das leis no Brasil:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Advogado |
Q2361093
Direito Constitucional
Quais incisos do artigo 5° da norma constitucional
garantem o direito à Liberdade de expressão, de
manifestação do pensamento, de reunião e de
associação:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Advogado |
Q2361094
Direito Constitucional
Conforme o entendimento de Hans Kelsen, no
campo jurídico, Constituição refere-se à
organização jurídica fundamental, que abrange as
normas positivas que governam a produção do
direito, incluindo regras sobre a forma do Estado,
governo, aquisição e exercício do poder,
estabelecimento de órgãos e limites de ação.
Desta forma, classifique a Constituição Federal
quanto ao seu conteúdo:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Advogado |
Q2361095
Direito Constitucional
Cada uma das funções estatais deve ser exercida
por um órgão autônomo e independente dos
demais, de forma a evitar a concentração de poder
em uma só pessoa ou instituição. A função
legislativa, que consiste na elaboração das leis, é
atribuída ao poder legislativo. Já a função
executiva, que engloba a administração pública e
a implementação das políticas públicas, é
exercida pelo poder executivo. Por fim, a função
judiciária, que abrange a aplicação das leis e a
resolução de conflitos, é de responsabilidade do
poder judiciário. No entanto, é importante
ressaltar que a divisão funcional dos poderes não
é absoluta, uma vez que há interdependência
entre as funções estatais e algumas atividades são
exercidas em conjunto por mais de um poder.
Sobre o tema, indique qual o princípio
constitucional que estabelece o conceito descrito
acima?