Questões de Concurso Público Prefeitura de Três Forquilhas - RS 2026 para Motorista

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Q4447480 Legislação Estadual
Analise as assertivas que seguem, com base no Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos:

I. Função de confiança é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de servidor detentor de cargo de provimento efetivo, observadas as competências funcionais exigidas para o seu exercício.
II. Os cargos de provimento em comissão serão criados por lei, observada a iniciativa privativa de cada caso, com a definição de competências exclusivamente para o exercício de chefia, direção e assessoramento.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4447482 Legislação Estadual
O Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos determina que o servidor público nomeado em caráter efetivo sujeitar-se-á ao estágio probatorio com duração de três anos, durante os quais serão realizadas avaliações especiais. Caso o servidor, após o ____________ mês de estágio probatório, permaneça com avaliação inferior à pontuação mínima exigida, será formalizada a sua exoneração, resguardado o direito de contraditório e ampla defesa.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4447483 Legislação Estadual
Analise as partes que seguem, com base no que traz o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos: A readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado (1a parte) e decorrerá de inabilitação em estágio probatorio relativo a outro cargo, salvo nos casos de reintegração do anterior ocupante (2a parte) .

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C