Questões Prefeitura de Dona Emma - SC 2026 para Assistente Social Educacional

Q4106071

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |

Q4106071 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal n' 8.080/1990), o Sistema Unico de Saúde (SUS) tem como objetivo:

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

A fiscalização das ações de saneamento básico municipal.

A execução de ações de assistência terapêutica integral, exceto a farmacêutica, que possui regulação propria.

A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo agropecuário.

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Q4106086

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |

Q4106086 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 define como será a atuação do Estado brasileiro na área da saúde. De acordo com isso, é CORRETO afirmar que:

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e sem hierarquia, constituindo um sistema único.

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

Ao Sistema Unico de Saúde, compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

A assistência à saúde e vedada à iniciativa privada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Dona Emma - SC 2026 para Assistente Social Educacional