Questões de Concurso Público TCE-SP 2025 para Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970395
Direito Administrativo
Com a promulgação da Lei nº 14.02612020,
ficou definido que as seguintes atividades são
consideradas como serviços públicos de abastecimento
de água a sua distribuição mediante ligação predial,
incluidos eventuais instrumentos de medição, bem como,
quando vinculadas a essa finalidade:
l. Adução de água tratada.
ll. Reservação de água bruta.
lll. Transporte de esgotos sanitários
Está(âo) CORRETA(S)
l. Adução de água tratada.
ll. Reservação de água bruta.
lll. Transporte de esgotos sanitários
Está(âo) CORRETA(S)
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970396
Direito Constitucional
O respeito à pravacidade e a
autodeterminação informativa são considerados como
fundamentos que devem disciplinar a proteção dos dados
pessoais, assim como os presentes em quantos dos
seguintes itens? l. A inviolabilidade da intimidade, da
honra e da imagem; ll. A liberdade de expressão, de
informação, de comunicação e de opinião; lll. A livre
iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, IV. O desenvolvimento econômico, tecnológico,
armamentista e inovador.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970397
Controle Externo
O Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, e
proceder ao acompanhamento e controle social sobre a
distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do
Fundo, no âmbito de cada esfera Municipal, Estadual ou
Federal. Nesse sentido, sua ação para com os ôrgãos da
Administração Pública local deve ser:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970398
Pedagogia
É possível ser afirmado que o novo e
permanente Fundo da Educação Básica, o Fundeb,
continua formado por vinte por cento do elenco de
impostos ou fundo de impostos, como os previstos em
quantos dos seguintes itens? l. lmposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza; ll. Quota-parte municipal do lmposto
Territorial Rural; lll. Fundo de Participação dos Estados; lV. lmposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970399
Direito Digital
Analise o texto a seguir acerca de tratamento
de dados pessoais sensíveis.
O tratamento de dados pessoals sensíveis somente poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular em situações específicos, como realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
Acerca do texto, pode-se afirmar que:
O tratamento de dados pessoals sensíveis somente poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular em situações específicos, como realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
Acerca do texto, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970400
Direito Administrativo
A legislação mais recente quanto a licitações
e contratos administrativos se dá através da Lei Federal
n.º 14.133/2021, a qual apresenta as modalidades de
licitação atualmente existentes. Qual das alternativas
apresenta a modalidade para alienação de bens imóveis
ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos
a quem oferecer o maior lance?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970401
Pedagogia
Conforme regulamentaçáo do Fundeb (Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação), docentes,
proíssionais no exercício de funções de suporte pedagógico
direto à docência, de direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação
educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e
profissionais de funçôes de apoio técnico, administrativo ou
operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de
educaçáo básica, sáo considerados:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970402
Direito Ambiental
Através do Decreto Federal n.° 10.936/2022,
determinou-se que os sistemas de logistica reversa
devem ser implementados e operacionalizados por meio
de alguns instrumentos. Qual das alternativas apresenta
de forma INCORRETA do que minimamente devem
dispor tais instrumentos?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970403
Direito Previdenciário
De acordo com o Manual de Previdência
Complementar para os Municípios, do TCESP, a
Constituiçâo Federal prevê que a filiação ao Regime de
Previdência Complementar (RPC) é ____,
e o servidor
que já tenha ingressado no serviço público até _____ do
ato de instituição do RPC, também poderá ser filiado
mediante ______.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970404
Direito Administrativo
Observe o seguinte texto, com base na Lei
Federal n.º 14.026/2020:
Os contratos que envolvem a prestação dos serviços públicos de saneamento básico poderáo prever mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes do contrato ou a ele relacionadas, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua potuguesa.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Os contratos que envolvem a prestação dos serviços públicos de saneamento básico poderáo prever mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes do contrato ou a ele relacionadas, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua potuguesa.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970405
Direito Administrativo
Em determinadas situações, é possível que
seja estabelecido margem de preferência, em processos
de licitaçáo, como nas seguintes elencadas:
l. Bens reciclãdos, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
ll. Bens produzidos com mão-de-obra majoritariamente infantil e/ou adolescente.
lll. Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas tecnicas brasileiras.
Está(ão) CORRETA(S)
l. Bens reciclãdos, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
ll. Bens produzidos com mão-de-obra majoritariamente infantil e/ou adolescente.
lll. Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas tecnicas brasileiras.
Está(ão) CORRETA(S)
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970406
Direito Previdenciário
Observe o texto, conforme Manual de
Previdência Complementar para os Municipios, do TCESP:
A definição de diversas questões em relação ao Plano de Beneficios é príoritária para a implantação do Regime de Previdência Complementar, como extensão do Plano aos atuais servidores (condições e incentivos) e o tipo de cobefturas a serem oferecidas (benefícios programados e não programados).
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
A definição de diversas questões em relação ao Plano de Beneficios é príoritária para a implantação do Regime de Previdência Complementar, como extensão do Plano aos atuais servidores (condições e incentivos) e o tipo de cobefturas a serem oferecidas (benefícios programados e não programados).
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970407
Logística
O Programa Nacional de Logística Reversa
é instrumento de coordenação e de integração dos
sistemas de logística reversa e tem como objetivos:
l. Proporcionar ganhos de escala.
ll. Evitar a sinergia entre os sistemas.
lll. Otimizar a implementaçâo e a operacionalização da infraestrutura física e logística.
Está(ão) CORRETA(S)
l. Proporcionar ganhos de escala.
ll. Evitar a sinergia entre os sistemas.
lll. Otimizar a implementaçâo e a operacionalização da infraestrutura física e logística.
Está(ão) CORRETA(S)
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970408
Direito Administrativo
Seja um funcionário público que frustrou a
licitude de processo licitatório ou de processo seletivo
para celebração de parcerias com entidades sem fins
lucrativos. A partir dessa atitude, à luz da Lei de
lmprobidade Administrativa, qual das alternativas
apresenta a naluteza do ato cometido?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970409
Direito Ambiental
Conforme a Lei Federal n.º 12.305/20'10, é o
conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para
os resíduos sólidos. de forma a considerar as dimensôes
política, econômica, ambiental, cultural e social, com
controle social e sob a premissa do desenvolvimento
sustentável
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970410
Direito Administrativo
Através do Novo Marco Legal do Saneamento
Básico, existem determinadas modalidades de prestação
regionalizada de serviços públicos de saneamento básico.
Assinale a alternativa que traz a modalidade estabelecida
por ato do Poder Executivo Federal, formalmente criada por
meio de gestão associada voluntária dos titulares e
composta pelo agrupamento de municípios não
necessariamente limítrofes.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970411
Direito Ambiental
Não somente o Sistema Nacional de
lnformações em Saneamento Básico (Sinisa) é
instrumento da Política Nacional de Residuos Sólidos,
mas também os presentes em quantos dos seguintes
itens? l. A educação ambiental; ll. Os acordos setoriais; lll. A pesquisa científica e tecnológica, lV. Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970412
Direito Administrativo
A Lei de lmprobidade Administrativa cita
como crime a representação por ato de improbidade
contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o
autor da denúncia o sabe inocente. Observe as penas
associadas a esse crime:
l. Detenção de dois a quatro anos.
ll. Multa.
lll. Prestaçáo de serviços comunitários
Está(áo) CORRETA(S)
l. Detenção de dois a quatro anos.
ll. Multa.
lll. Prestaçáo de serviços comunitários
Está(áo) CORRETA(S)
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970413
Direito Ambiental
Analises as partes que seguem, utilizando
o Novo Marco Legal do Saneamento Básico como base:
A poluição das águas superficiaes e subterrâneas ainda
é um dano ambiental recorrente no Brasil (1ª parte) devido à disposição in natura a céu aberto (lixão) de
resíduos sólidos e rejeitos (2ª parte) e ao lançamento de
esgotos sanitários nâo tratados nos cursos d'água (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que
Acerca das partes, pode-se afirmar que
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970414
Controle Externo
Os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, no prazo de ____, contado da publicação
dos dados preliminares do Censo Escolar da Educaçáo
Básica, deverão, quando necessário, retificar os dados
publicados, sob pena de responsabilização
administrativa.
Conforme a regulamentação do Fundeb, preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Conforme a regulamentação do Fundeb, preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Conheça nossos planos