Questões de Concurso Público Prefeitura de Buritinópolis - GO 2023 para Agente Comunitário de Saúde

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Q4415045 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os direitos infanto-juvenis brasileiros são protegidos e promovidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que representa uma importante vitória nesse sentido. Para garantir o pleno desenvolvimento e bem-estar de todas as crianças e adolescentes, bem como fortalecer os princípios fundamentais de justiça, igualdade e dignidade humana, sua efetiva implementação requer o envolvimento e o compromisso de todos os setores da sociedade, incluindo governos, instituições, famílias, escolas e comunidades. De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
Alternativas
Q4415046 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também conhecido como Lei N. 8.069 de 13 de julho de 1990, é uma peça significativa da legislação brasileira que estabelece os direitos e obrigações de crianças e adolescentes. Esta lei foi criada com o intuito de proporcionar a este segmento da população total proteção e assegurar-lhe condições salutares e dignas para seu crescimento físico, mental, moral, espiritual e social. A família desempenha um papel fundamental na vida de qualquer pessoa, especialmente durante a infância e a adolescência. Ela é responsável por fornecer amor, proteção, cuidados e suporte emocional. Sobre a família é correto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: E