Os direitos infanto-juvenis brasileiros são protegidos e
promovidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que
representa uma importante vitória nesse sentido. Para
garantir o pleno desenvolvimento e bem-estar de todas as
crianças e adolescentes, bem como fortalecer os princípios
fundamentais de justiça, igualdade e dignidade humana, sua
efetiva implementação requer o envolvimento e o
compromisso de todos os setores da sociedade, incluindo
governos, instituições, famílias, escolas e comunidades. De
acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, os hospitais
e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes,
públicos e particulares, são obrigados a: