Questões de Concurso Público Prefeitura de Itutinga - MG 2023 para Auxiliar de Saúde Bucal

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Q3713534
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3713534 Direito Constitucional
A questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 
De acordo com o Art. 1º, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania
II - a defesa da paz
III - a solução pacífica dos conflitos
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3713535
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3713535 Direito Constitucional
A questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 
Assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO no tocante aos direitos sociais descritos no Art. 6º:

(__) a educação
(__) a saúde
(__) a alimentação
(__) o trabalho
(__) o lazer

Assinale a sequência CORRETA obtida:
Alternativas
Q3713536
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade , Direitos Individuais ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3713536 Direito Constitucional
A questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 
"Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes...."

Considerando os preceitos estabelecidos no Artigo 5º, responda a questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3713537
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3713537 Direito Constitucional
A questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 
"Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes...."

Considerando os preceitos estabelecidos no Artigo 5º, responda a questão:

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3713538
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3713538 Direito Constitucional
A questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 
Considerando os preceitos estabelecidos no Art. 14, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3713539
Direito Constitucional Direitos Sociais , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3713539 Direito Constitucional
A questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 
Considerando os preceitos do Art. 40, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3713540
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3713540 Direito Constitucional
A questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 
Está estabelecido no Art. 34 que a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO para:

I - manter a integridade nacional.
II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.
III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q3713541
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3713541 Direito Constitucional
A questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 
Considerando os preceitos do Art. 45, analise as assertivas abaixo:

I - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
II - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
III - Cada Território elegerá quatro Deputados.

Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q3713542
Direito Constitucional Processo Legislativo , Organização dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3713542 Direito Constitucional
A questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 
Assinale a alternativa que está em DESACORDO com os preceitos estabelecidos no Art. 60:
Alternativas
Q3713543
Direito Constitucional Poder Executivo ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3713543 Direito Constitucional
A questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 
De acordo com o Art. 76 o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelo(s):
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: E
4: C
5: C
6: E
7: E
8: C
9: B
10: A
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