Questões de Concurso Público Prefeitura de Carrancas - MG 2023 para Pedagogo

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Q3715741
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Pedagogo |
Q3715741 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 216, descreve como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem alguns dos itens abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q3715766
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Pedagogo |
Q3715766 Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


A próxima questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Conforme o Artigo 92, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
Alternativas
Q3715767
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Pedagogo |
Q3715767 Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


A próxima questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
O Inciso XVI do Artigo 37 estabelece exceções para acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários. De acordo com tal ditame existe a possibilidade de acumular:

I -dois cargos de professor e um privativo de profissional de saúde, com profissão regulamentada.
II - um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III - dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com um cargo de técnico administrativo.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3715768
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Pedagogo |
Q3715768 Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


A próxima questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
O Inciso XII do Artigo 37 estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pelo(s):

I - Poder Executivo.
II - Supremo Tribunal Federal.
III - Tribunal de Contas do Estado.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3715769
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Poder Executivo ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Pedagogo |
Q3715769 Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


A próxima questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Conforme estabelecido no Artigo 85, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União.
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
IV - a segurança interna do País.
V - a probidade na administração e a lei orçamentária.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q3715770
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Pedagogo |
Q3715770 Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


A próxima questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
De acordo com o Artigo 127, analise as assertivas abaixo:

I - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
III - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: E
4: C
5: C
6: D
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