Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI 2026 para Merendeira

Foram encontradas 3 questões

Q3960809 Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal (1988), são documentos gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: 

I. O registro civil de nascimento.

II. O atestado de óbito.

III. A certidão de casamento.

É correto o que se afirma apenas em:  
Alternativas
Q3960812 Direito Constitucional
A reintegração no serviço público está prevista no texto constitucional em seu art. 41, § 2º. É uma das formas de provimento do agente público e consiste:  
Alternativas
Q3960817 Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição Federal estabelece os direitos fundamentais dos cidadãos. Assegura ainda que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade de direitos, não sendo fundamental o direito à: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A