É vedada a reunião de particulares em espaço destinado ao público.

A reunião marcada pela associação poderia acontecer, desde que houvesse recebido autorização do Poder Público com, pelo menos, 24 horas de antecedência

A associação pode realizar a reunião na praça, não necessitando de autorização para tanto. No entanto, fazia-se necessário avisar previamente à autoridade competente para que não houvesse conflito de horários e espaço com outra reunião já convocada para o mesmo local.

A associação pode realizar a reunião na praça livremente, sem qualquer tipo de exigência para tanto.

A associação pode realizar a reunião na praça livremente, desde que não ultrapasse o horário da meia noite.

No caso de Jiraya, é proibido o uso de habeas corpus, pois houve prisão em flagrante.

O habeas corpus não se aplica ao caso de Jiraya, pois prisão não se enquadra no objeto deste instrumento.

Jiraya somente poderia fazer uso de habeas corpus se sua prisão fosse com violência ou abuso de poder.

No caso de Jiraya, o instrumento correto seria o habeas data.

O habeas corpus é instrumento constitucional voltado para proteger a liberdade de locomoção de cidadãos que estejam sofrendo ou sob ameaça de sofrer violência ou coação neste direito, por ilegalidade ou abuso de poder.

Viável a impetração, pois todo partido político é parte legítima para tal.

Inviável a impetração, pois os partidos políticos só possuem legitimidade ativa para fazê-lo caso possuam representação no Congresso Nacional, o que não é o caso do PATO.

Viável a impetração, pois os partidos políticos possuem legitimidade ativa para agir contra ilegalidade na Administração Federal, independentemente de possuírem representação no Congresso Nacional.

Inviável a impetração, pois seria necessário estar constituído e em funcionamento há, pelo menos, um ano.

Viável a impetração, pois partidos políticos possuem legitimidade ativa para impetrar mandados de segurança coletivos a partir do sexto mês de constituição.

Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Objetivo fundamental e fundamento da República Federativa do Brasil, respectivamente.

Fundamentos da República Federativa do Brasil.

Princípios de relações internacionais.

Princípio de relação internacional e objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, respectivamente.

Caio somente poderia acumular seu cargo atual com outro cargo de professor.

Caio somente poderia acumular seu cargo atual com um cargo da área de saúde.

Caio pode acumular seu cargo atual com outro cargo técnico. Caso o cargo de guarda municipal seja assim reconhecido, ele poderá acumulá-los.

Caio não poderia acumular seu cargo atual com nenhum outro.

Caio pode acumular seu cargo com qualquer outro, pois empregados de sociedades de economia mista não sofrem essa limitação.