Questões de Concurso Público Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO 2026 para Fiscal de Postura

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Q3966821
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Leis Municipais ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |
Q3966821 Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano em Valparaíso de Goiás depende de prévia autorização do órgão municipal competente, com aprovação dos projetos e manifestação do Conselho da Cidade e do Conselho Municipal de Meio Ambiente, podendo ocorrer por meio de 
Alternativas
Q3966826
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Direito de Construir ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |
Q3966826 Direito Urbanístico
A execução de construção, reforma, ampliação, demolição ou mudança de uso de imóvel depende de prévio controle urbanístico, de modo que a licença urbanística se caracteriza por sua natureza e pelos requisitos legais de concessão, configurando
Alternativas
Q3966828
Direito Urbanístico Leis Municipais ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |
Q3966828 Direito Urbanístico
Quando o proprietário de imóvel de Valparaíso de Goiás promove alteração no projeto aprovado sem anuência do autor do projeto original, a disciplina jurídica aplicável estabelece que
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Q3966832
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |
Q3966832 Direito Urbanístico
Determinadas atividades classificadas como de impacto no licenciamento urbanístico municipal dependem de avaliação prévia quanto aos efeitos sobre a área de entorno, podendo ter o funcionamento condicionado ou indeferido conforme o resultado dessa análise. A exigência aplicável a esses empreendimentos consiste em
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Respostas
1: A
2: A
3: B
4: B
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