No âmbito da Assistência Social, sendo uma política não
contributiva, a garantia da autonomia do usuário no uso de
benefícios enfrenta desafios, como a apropriação indevida
por entidades de abrigo. Seu enfrentamento, com
fiscalização e proteção dos direitos do usuário, exige
atuação articulada entre estados, Distrito Federal,
municípios, conselhos de assistência social e