No âmbito da Assistência Social, sendo uma política não contributiva, a garantia da autonomia do usuário no uso de benefícios enfrenta desafios, como a apropriação indevida por entidades de abrigo. Seu enfrentamento, com fiscalização e proteção dos direitos do usuário, exige atuação articulada entre estados, Distrito Federal, municípios, conselhos de assistência social e