Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Glória - GO 2024 para Fiscal de Vigilância Sanitária

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Q3399368 Direito Sanitário
Sabendo-se que a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é exercida pela ANVISA, bem como que não há uma relação de subordinação entre os entes federativos, mas sim, a pactuação e o compartilhamento de competências entre as instâncias, sob a ótica da solidariedade e da responsabilidade, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3399369 Direito Sanitário
Nos termos do Código Sanitário do Município de Nova Glória, é correto afirmar:
Alternativas
Q3399370 Direito Sanitário

No controle e fiscalização dos produtos de interesse da saúde serão observados os padrões de identidade, qualidade e segurança definidos por legislação específica. 



Considerando-se a assertiva acima transcrita, bem como as determinações legais referentes à fiscalização de produtos, marque a alternativa correta:

Alternativas
Q3399371 Direito Sanitário
Referente à coleta de amostras para fins de análise fiscal, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3399372 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº. 782/2019 (Código Sanitário do Município de Nova Glória) entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

O conjunto de ações referido no caput do dispositivo legal em comento abrange:
Alternativas
Q3399373 Direito Sanitário
Acerca da licença sanitária, marque a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D
4: A
5: C
6: B