Um importante avanço para a profissão foi a instituição, pela Portaria Ministerial nº 391/2002, ___________________________de psicopedagogo, sob o número 2394-25.

Preenche a lacuna do trecho acima:

Com base nos artigos 89 e 90 da Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos auxiliares diretos do Prefeito Municipal. 

Em relação à política funcional dos servidores públicos de Acreúna, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo:

I. O Município instituirá, no âmbito de sua competência conselho de política de administração e remuneração de pessoal, para os servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional, através de Lei Complementar que disporá sobre direitos, deveres e regime disciplinar assegurado adquiridos. (art.103)

II. A fixação dos padrões de vencimentos e dos componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos de cada carreira, os requisitos para investidura e as peculiaridades dos cargos. (art.103, § 1º, I, II e III)

III. São direitos dos servidores públicos civis do Município, conforme aplicável, as disposições previstas no artigo 95 e seus parágrafos da Constituição do Estado, no § 3º do artigo 39 da Constituição Federal, além de outros direitos que visem à melhoria de sua condição social, é assegurando ainda ao servidor, optar pelo turno único de trabalho de oito horas ininterruptas. (art. 108)

Com base nos artigos 1º a 4º da Lei que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, analise as afirmativas abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

1. (___) A Lei reorganiza o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, incluindo suas autarquias e fundações públicas.

2. (___) O regime jurídico dos servidores é instituído pela Lei n° 657/90, de 10 de maio de 1990.

3. (___) Servidor público, para efeito desta Lei, é a pessoa que ocupa qualquer função pública, mesmo que sem investidura legal.

4. (___) Cargo público, conforme a Lei, é o conjunto de atribuições e responsabilidades confiadas a servidor público, criado por lei, com número certo, denominação própria e remuneração pelo Município.

5. (___) Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

6. (___) Os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e das fundações públicas, serão organizados em carreiras.Assinale a sequência correta:

A posse no serviço público é o ato formal pelo qual uma pessoa, aprovada em concurso público ou nomeada para um cargo comissionado, assume oficialmente um cargo ou função pública. De acordo com o § 1°, artigo 18 da Lei que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, o prazo para ocorrer a posse é de:

"A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto [...] para organizar as regras das políticas de financiamento do setor na União, estados e municípios. O texto cria um regime jurídico próprio para o fomento cultural, fora da Lei de Licitações. Da Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para análise do Plenário.

Ao retirar a cultura da Nova Lei de Licitações, o texto permite que a União execute as políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica, permitindo que estados e municípios também possam implementar suas políticas de forma autônoma." 

(Fonte: Agência Senado)

O trecho noticiário apresentado diz respeito a:

Observe:

                                             

A charge apresentada anteriormente faz alusão a três expresidentes brasileiros e aos respectivos acontecimentos que mais marcaram suas trajetórias políticas. A partir disso, assinale a alternativa que apresente sequencialmente suas identificações: