De acordo com o artigo 9º do Código de Obras do Município de Acreúna, após a aprovação do projeto e comprovado o pagamento das taxas devidas, a prefeitura fornecerá alvará de construção que terá validade de: 

 Com base no Código de Obras do Município de Acreúna, em relação a execução de obra, assinale a afirmativa incorreta:  

Após conclusão de uma obra o proprietário deve solicitar à prefeitura vistoria da edificação. Segundo o artigo 20 do Código de Obras do Município de Acreúna, após procedida a vistoria e constatado que a obra foi realizada em consonância com o projeto aprovado, a prefeitura deverá expedir o “habite-se” no prazo de: 

Nos termos do Código de Obras do Município de Acreúna, se a fiscalização, no âmbito de sua competência, constatar irregularidade em uma obra, deverá expedir notificações e auto de infração para o proprietário da obra ou responsável técnico. Não caberá notificação, devendo o infrator ser imediatamente autuado, nos seguintes casos:

I. Quando a obra for iniciada sem a devida licença da prefeitura municipal.

II. Quando não cumprir a notificação no prazo regulamentar.

III. Quando houver embargo ou interdição.

IV. Quando ameaçar a segurança e estabilidade das construções próximas.  

O artigo 67 do Código de Obras do Município de Acreúna, estabelece que a demolição de qualquer edifício só poderá ser executada mediante licença expedida pelo órgão competente da prefeitura municipal. Segundo o parágrafo único do citado artigo, o requerimento para a demolição deve ser assinado: 

A fiscalização de posturas e obras é essencial para garantir a conformidade com as normas urbanísticas e de edificação. Ela pode ser dividida em dois tipos principais: preventiva e corretiva. Com base nessa divisão, assinale a alternativa correta: 

Nos termos do artigo 83 da Lei Orgânica Municipal “nomear e exonerar os Secretários Municipais, dirigentes de autarquias, de fundações ou empresas públicas do Município, bem assim os titulares de cargos ou funções de confiança ou comissão” é competência:

Com base nos artigos 85 e 86 da Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta:

I. O Prefeito Municipal pode licenciar-se por motivo de doença devidamente comprovada e para tratar de interesse particular, desde que o período não seja superior a trinta dias.

II. No caso de ausência em missão oficial, o Prefeito licenciado não terá direito à sua remuneração integral.

III. O Vice-Prefeito pode assumir cargos de Ministro de Estado, Secretário Estadual ou Municipal sem necessidade de licenciamento de suas funções, desde que autorizado pelo Prefeito Municipal.

IV. O Prefeito Municipal pode reassumir o cargo antes de escoar o prazo de sua licença por motivo de doença devidamente comprovada.

 De acordo com o Art. 26 da lei 1.546/2010 que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I. A jornada normal de trabalho do servidor público municipal é de 44 horas semanais, salvo os casos previstos em lei.

II. O exercício de cargo em comissão ou função de confiança exige do ocupante dedicação integral ao serviço, podendo ser convocado a qualquer momento conforme o interesse da administração.

III. A jornada normal de trabalho do servidor público municipal é de 40 horas semanais.

IV. A dedicação integral ao serviço para ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança não permite convocação fora do horário normal de trabalho. 

 Com base no Art. 8° da lei 1.546/2010 que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, assinale a alternativa correta: 

Qual comando permite ao usuário copiar o formato de um trecho de texto no Microsoft Word e aplicá-lo em outro lugar no documento?

Para fechar um programa no sistema operacional Windows, qual combinação de teclas é utilizada? 

 “[...] foi um poeta, contista e cronista do século XX, sendo considerado um dos principais poetas da segunda geração do Modernismo brasileiro. Sua poesia falava sobre o questionamento em torno da existência, das aflições sociais, filosóficas, religiosas e do amor. Seu estilo poético possui traços de ironia, de humor, pessimismo em relação a vida e observações do cotidiano. [...] Em 1928, publicou um de seus principais e mais famosos poemas “No Meio do Caminho” na Revista de Antropofagia de São Paulo. Em 1930, lançou de sua autoria.”

(Fonte: https://www.abramus.org.br/autores/)

O texto acima faz uma breve biografia de um dos principais escritores e poetas brasileiros, que teve muitas obras consagradas como “Sentimento do Mundo” (1940) e “A Rosa do povo” (1945). A quem o trecho se refere? 

A hierarquia urbana refere-se à forma como as cidades se organizam em uma escala de subordinação e influência. Através dela, é possível entender a importância de uma cidade e sua relação de subordinação ou influência sobre outras cidades ao seu redor. 

 Qual das seguintes alternativas corretamente descreve a função e composição do Congresso Nacional no Brasil?