Questões de Concurso Público Prefeitura de Porangatu - GO 2023 para Agente de Trânsito
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(1) local, data e hora do cometimento da infração;
(2) obrigatoriamente o prontuário do condutor;
(3) assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração;
(4) tipificação da infração.
Estão corretas
(I) equipamento audiovisual
(II) reações químicas
(III) declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito
(IV) aparelho eletrônico
(___) Segundo o artigo 270 do CTB, o veículo poderá ser retido nos casos expressos na legislação, todavia, quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.
(___) Além da Carteira Nacional de Habilitação, são documentos de habilitação a Permissão para dirigir e a Autorização para Conduzir Ciclomotor.
(___) De acordo com o artigo 269 do CTB, o recolhimento do Certificado de registro e a remoção dos veículos, são penalidades aplicadas pelos agentes de trânsito dentro de sua circunscrição.
(___) A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente.
(___) Está sujeito a pena de 01 (um) a 02 (dois) anos, a pessoa que trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano.
(I) O AIT é peça informativa que dá início ao processo administrativo e subsidia a autoridade de trânsito para a aplicação das penalidades, devendo ser preenchida de acordo com as disposições contidas no artigo 280 do CTB e demais normas regulamentares, com o registro do fato que fundamentou sua lavratura.
(II) É permitida a lavratura de AIT por solicitação de terceiros, quando um órgão ou entidade de trânsito realiza operação de fiscalização de trânsito, em que um agente de trânsito constate a infração e a informe a outro agente que esteja na operação, devendo tal informação constar do campo de observações do AIT.
(III) O campo de observação do AIT, deverá ser preenchido de forma obrigatória, nas infrações cuja ficha de fiscalização preveja de forma expressa, que é necessária alguma informação para caracterizar a infração, exemplo, artigo 169 do CTB (dirigir sem atenção e sem os cuidados indispensáveis à segurança).
(IV) Quando o Auto de Infração de Trânsito for lavrado em suporte físico, somente serão admitidas rasuras com o uso de corretivos.
Estão corretas:
Fonte: https://www.academia.org.br/academicos/
A breve biografia apresentada acima diz respeito a qual importante figura artística brasileira?
Além de ser um patrimônio histórico, a Cadeia Velha terá uma nova função: abrigar a sede da Associação Porangatuense de Artes e Letras (APALE). A APALE é uma organização que promove a cultura e as artes no município, e ter um espaço próprio para suas atividades é um passo importante para o desenvolvimento da cultura erudita local.”
Fonte: https://porangatu.go.gov.br/
Sobre a importância histórica e cultural do edifício da Cadeia Velha em Porangatu, é CORRETO afirmar que: