Questões de Concurso Público Prefeitura de Goianésia - GO 2022 para Fiscal de Edificações
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I. Terá validade por 01 (um) ano, contados a partir da emissão;
II. Terá validade por 02 (dois) anos, contados a partir de sua solicitação;
III. No caso de não ser iniciada a obra, o Alvará de Autorização poderá ser renovado a critério do órgão Municipal competente;
IV. No caso de não ser iniciada a obra, o responsável deverá solicitar a emissão de um novo Alvará.
I - ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
II - procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
É correto afirmar que os itens definem:
I. Redigir o auto de infração em formulário oficial e em três vias;
II. Intimar o responsável para a correção da irregularidade, dentro do prazo firmado;
III. Conter a multa aplicada;
IV. Constar a identificação e assinatura do autuante, do autuado e das testemunhas, quando houver.
V. A primeira via do auto de infração deve ser entregue ao autuado e a segunda via deve permanecer no talonário próprio, em poder do agente de fiscalização.
Estão corretas:
O quadro foi finalizado em 1888 e foi feito por
Das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, quantas são ocupadas pelos deputados eleitos por Goiás?