Sobre a certificação de Habite-se, nos termos do Código de ...

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Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Fiscal de Edificações |

Q4409160 Não definido

Sobre a certificação de Habite-se, nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Goianésia, apenas uma das afirmativas abaixo não está correta:

A obra somente será considerada concluída quando tiver condições de habitualidade, devendo estar em funcionamento as instalações hidrosanitárias, elétricas e de prevenção contra incêndios, conforme cada caso;

O laudo de vistoria deverá ser requerido, exclusivamente, pelo proprietário no prazo de 30 dias depois de concluída a obra;

No ato do requerimento do habite-se o proprietário da obra deverá pagar a taxa de licença de habite-se, conforme disposto no código tributário do município.

O prazo para realização da vistoria pelo órgão competente será de 8 (oito) dias úteis, contados a partir da data do protocolo do requerimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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