Questões de Concurso Público Prefeitura de Edéia - GO 2020 para Auditor da Receita Municipal

Foram encontradas 37 questões

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Q1331052
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Lei nº 290 de 1997 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal |
Q1331052 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei nº 290/97, institui o Código Tributário Municipal, segundo está lei
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Q1331053
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Poder de polícia ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal |
Q1331053 Direito Administrativo
“A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando o direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção de mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos.” O presente conceito trazido pelo Código Tributário Municipal de Edéia, trata-se de
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Q1331054
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Lei nº 290 de 1997 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal |
Q1331054 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Código Tributário Municipal de Edéia, o lançamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, será

(I) feito por ato da secretaria de finanças.
(II) anual e distinto, um para cada imóvel ou unidade imobiliária independente, ainda que contíguo.
(III) regido pela lei vigente, ainda que posteriormente ela tenha sido modificada ou revogada.
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Q1331055
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Lei nº 290 de 1997 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal |
Q1331055 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Código Tributário do Município de Edéia, o prazo para propositura da ação de execução fiscal do crédito tributário prescreve em
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Q1331056
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal |
Q1331056 Direito Tributário
A exclusão do crédito tributário
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Respostas
16: A
17: B
18: C
19: B
20: B
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