Questões de Concurso Público Prefeitura de Senador Canedo - GO 2019 para Fiscal do Meio Ambiente

Foram encontradas 6 questões

Q1304620 Direito Ambiental
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais na apreensão de produtos e instrumentos, deve ser lavrado os respectivos autos. Em se tratando de produtos perecíveis, estes, terão o seguinte destino:
Alternativas
Q1304621 Direito Ambiental
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais o agente autuante ao lavrar o auto de infração, indicará as seguintes sanções: I) A gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente. II) Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse econômico. III) A situação econômica do infrator. IV) Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q1304624 Direito Ambiental
Constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental (Lei 9.605/1988 e decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008), será lavrado auto de infração, do qual deverá ser dado ciência ao autuado, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Neste caso, o autuado será intimado da seguinte forma:
Alternativas
Q1304626 Direito Ambiental
No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará:
Alternativas
Q1304632 Direito Ambiental
As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, chamada Lei de Crimes Ambientais. Sobre as disposições desta lei assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: B
5: B