Questões de Concurso Público Prefeitura de Senador Canedo - GO 2019 para Fiscal do Meio Ambiente

Foram encontradas 11 questões

Q1304618 Direito Ambiental
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é aplicada nas seguintes atividades:
Alternativas
Q1304620 Direito Ambiental
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais na apreensão de produtos e instrumentos, deve ser lavrado os respectivos autos. Em se tratando de produtos perecíveis, estes, terão o seguinte destino:
Alternativas
Q1304621 Direito Ambiental
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais o agente autuante ao lavrar o auto de infração, indicará as seguintes sanções: I) A gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente. II) Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse econômico. III) A situação econômica do infrator. IV) Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q1304622 Direito Ambiental
O Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008, Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. Concernente ao disposto no decreto, assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q1304623 Direito Ambiental
Das infrações administrativas cometidas contra o Meio Ambiente e das infrações cometidas contra a fauna (decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008),marque a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: C
4: D
5: B