Questões de Concurso Público Câmara de Seabra - BA 2026 para Tradutor e Intérprete de Libras

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Q4378139 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma instituição privada de ensino superior recebe a matrícula de estudante surdo usuário de Libras. Reconhecendo a necessidade de recursos de acessibilidade, a direção informa que os custos decorrentes da contratação dos profissionais necessários serão acrescidos individualmente à mensalidade do estudante. De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a solução juridicamente adequada é: 
Alternativas
Q4378146 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao discutir medidas de inclusão em uma escola particular, um gestor sustentou que a instituição poderia recusar determinadas adaptações relacionadas à deficiência porque a obrigação constitucional de assegurar educação inclusiva seria dirigida essencialmente ao Estado. Considerando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.357/DF, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: E