Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaguaquara - BA 2025 para Professor das Salas de Recursos Multifuncionais

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Q3536933 Pedagogia
O conceito de necessidades educacionais especiais (NEE) surgiu para ampliar a compreensão sobre as dificuldades enfrentadas por alunos em seu percurso escolar. Sobre esse conceito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3536934 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Inclusiva e com o disposto no Decreto nº 6.571/2008, assinale a alternativa correta sobre a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE):
Alternativas
Q3536935 Pedagogia
No contexto da educação inclusiva, qual é a principal função do Atendimento Educacional Especializado (AEE)?
Alternativas
Q3536936 Pedagogia
Sobre a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no sistema educacional público, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3536937 Terapia Ocupacional
Em conformidade com a legislação brasileira vigente, a Tecnologia Assistiva (TA), também conhecida como ajuda técnica, deve ser compreendida como:
Alternativas
Q3536938 Terapia Ocupacional
Em relação aos objetivos da Tecnologia Assistiva (TA), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3536939 Direitos Humanos
Qual é o propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU e ratificada pelo Brasil com força constitucional?
Alternativas
Q3536940 Direitos Humanos
Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, quem são consideradas pessoas com deficiência?
Alternativas
Q3536941 Direitos Humanos
Assinale as alternativas que apontam os princípios presentes na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:

I. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.
II. A não-discriminação.
III. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.
IV. O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.
V. A igualdade de oportunidades.

Assinale:
Alternativas
Q3536942 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece diretrizes que visam assegurar o direito à educação em ambientes comuns, valorizando a diversidade humana e promovendo o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes. Diante dessa concepção, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3536943 Pedagogia
Marque a alternativa que aponta as afirmativas corretas de acordo com os objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, considerando que ela tem o objetivo de orientar os sistemas de ensino para garantir:

I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino;
II. Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior;
III. Oferta do atendimento educacional especializado;
IV. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão;
V. Participação da família e da comunidade;

Assinale:
Alternativas
Q3536944 Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência traz algumas definições importantes na área da educação inclusiva. Assinale a alternativa que nomeia a seguinte definição:

“[...] significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.”
Alternativas
Q3536945 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 2º, define as faixas etárias que caracterizam criança e adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3536946 Pedagogia
Assinale a alternativa incorreta de acordo do Artigo 214 da Constituição Federal.

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: 
Alternativas
Q3536947 Direito Constitucional
Segundo o Art. 208, da Constituição Federal - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Q3536948 Pedagogia
Elaborar um plano de educação no Brasil, hoje, implica assumir compromissos com o esforço contínuo de eliminação de desigualdades que são históricas no País. 

Assinale a alternativa que não apresenta uma das metas do Plano Nacional da Educação (PNE). 
Alternativas
Q3536949 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 1º, Título I – Das Disposições Preliminares, estabelece o fundamento que orienta toda a sua estrutura normativa. Nesse sentido, é correto afirmar que o referido artigo dispõe:
Alternativas
Q3536950 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Assinale a alternativa que não completa o artigo abaixo.

Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:
Alternativas
Q3536951 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em seu Art. 14, estabelece diretrizes específicas para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento e a necessidade de proteção reforçada. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3536952 Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – estabelece, no Art. 2º, os fundamentos que orientam a disciplina da proteção de dados pessoais no Brasil. Assinale a alternativa correta.

I. O respeito à privacidade;
II. A autodeterminação informativa;
III. A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
V. O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

Assinale:
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: C
24: D
25: D
26: C
27: D
28: D
29: E
30: D
31: E
32: D
33: A
34: A
35: A
36: D
37: A
38: B
39: A
40: E