Questões de Concurso Público Prefeitura de Retirolândia - BA 2024 para Técnico Agrícola

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Q3407865 Direito Ambiental

Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:



I - Medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados.


II - Manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.


III - Coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas e educacionais.


IV - Pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares.



Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3407866 Direito Ambiental
Com base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que trata sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a área de proteção ambiental:
Alternativas
Q3407868 Direito Ambiental

São crimes ambientais, com base na Lei Federal nº 9.605/1998:



I. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente


II. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras e estrangeiras.


III. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.



Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3407871 Direito Ambiental
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
Alternativas
Q3407872 Direito Ambiental
Com base na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: E
5: B