Com base na Lei Orgânica de Retirolândia, aplicam-se aos servidores municipais os direitos seguintes:

Com base no Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir e identifique quais delas estão corretas

1. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
2. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
3. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
4. A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.
5. O direito de resposta é assegurado, proporcional ao agravo, incluindo indenização por dano material, moral ou à imagem.

Assinale:

Com base no parágrafo único do Art. 4º, presente no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta: