Questões de Concurso Público Prefeitura de Retirolândia - BA 2024 para Auxiliar de Creche

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Q3413329 Direito Constitucional

Com base no Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir e identifique quais delas estão corretas



I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.


II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.


III. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.


IV. A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.


V. O direito de resposta é assegurado, proporcional ao agravo, incluindo indenização por dano material, moral ou à imagem.



Assinale:

Alternativas
Q3413330 Direito Constitucional
Com base no parágrafo único do Art. 4º, presente no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A