Pôr em risco a defesa ou a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.

Prejudicar e pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.

Pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população. 

Oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica, além da monetária do País.

Prejudicar e causar risco a planos e operações estratégicos das Forças Armadas.

Informação secundária, íntegra, autêntica e atualizada. 

Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e economia.

Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativo.

Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada, mediante pagamento.

Informação produzida e custodiada por pessoa física e entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, salvo no caso do vínculo ter sido cessado.