Questões de Concurso Público Câmara de São João da Boa Vista - SP 2019 para Analista Legislativo
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251912
Direito Constitucional
Os entes políticos municipais, estaduais e federais têm
competência para legislar sobre determinados temas.
Essa competência ora é comum ora é exclusiva. Das
opções abaixo, aponte aquela que apresenta um rol de
matéria cuja competência para legislar é exclusiva da
União.
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251926
Direito Constitucional
Com relação ao poder constituinte derivado, o art. 60 da
Constituição Federal prevê a possibilidade de
promulgação de emendas. A finalidade das emendas
constitucionais é permitir que, no decorrer dos anos, a
Constituição sofra alteração em sua redação original, de
modo que, conforme surjam necessidades da sociedade
e os costumes-valores se modifiquem, o legislador
adeque a letra constitucional à realidade da época
vivenciada. Contudo, a própria Constituição prevê que
algumas matérias não podem ser alvo de emenda
constitucional e prevê, ainda, que a depender do cenário
político-jurídico pelo qual a sociedade passa, a emenda
constitucional também não poderá ser feita. Assim,
analise as assertivas abaixo e identifique em qual
circunstância a Constituição Federal não poderá sofrer
emenda.
I - Na vigência de intervenção federal. II - Na vigência de estado de sítio. III - Na vigência de estado de defesa.
Dentre as hipóteses acima mencionadas, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
I - Na vigência de intervenção federal. II - Na vigência de estado de sítio. III - Na vigência de estado de defesa.
Dentre as hipóteses acima mencionadas, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em: