Questões de Concurso Público PGE-PE 2013 para Direito
Foram encontradas 2 questões
Q471532
Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar deve ser feita por:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Q471534
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que: