Questões Prefeitura de Lins - SP 2023 para Agente Comunitário de Saúde -ACS

Q4332652

Ano: 2023 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Lins - SP - Agente Comunitário de Saúde -ACS |

Q4332652 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Artigo nº 221 - As entidades filantrópicas e sem fins lucrativos que atuam na área da salde e que recebem auxilio ou subvenções do Município:

são obrigadas a atender o SUS.

deverão estar cadastradas no SUAS.

tem como obrigatoriedade possuir CEBAS.

deverão requisitar anualmente autorização legislativa para receber subvenções municipais.

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Q4332653

Ano: 2023 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Lins - SP - Agente Comunitário de Saúde -ACS |

Q4332653 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Artigo nº 128 da Lei Orgânica do Municipio de Lins — Estado de São Paulo. A administração pública municipal, na realização de obras e serviços:

deverá ser precedida de processo licitatório ou dispensa.

não poderá contratar empresas que desatendam as normas relativas a saúde e segurança no trabalho.

não poderá firmar ou contratar com empresas que tenham como sécios ou titular proprietários servidores ou agentes públicos.

a fiscalização por parte do Executivo poderá ser finalizada quando não mais atender aos seus fins ou as condições do contrato.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Lins - SP 2023 para Agente Comunitário de Saúde -ACS

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