Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que não corresponde a uma atribuição do Conselho Tutelar.  

Com base no Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Art. 58. No processo __________, respeitar-se-ão os __________, _________, ________, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se-lhes a ________ da criação e o acesso às fontes de cultura.  

A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabeleceu metas explícitas de inclusão garantindo aos sujeitos acesso à escola, permanência e aprendizagem. Previsto inicialmente para vigorar por 10 (dez) anos, o PNE teve sua duração prorrogada até 31 de dezembro de 2025 pela Lei nº 14.934/2024, a fim de evitar a descontinuidade das políticas educacionais até a aprovação de um novo plano. Considerando o que aponta o Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de um decênio, prazo posteriormente prorrogado, a Meta 20 estabeleceu um compromisso progressivo de ampliação do investimento em educação pública. Qual é o percentual mínimo do PIB que o PNE previa atingir até o final desse período?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, é um dos pilares da organização da educação brasileira. Ela funciona como um marco legal que estabelece os princípios, as finalidades e as regras gerais que orientam todo o sistema educativo. Seguindo o proposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a educação básica é organizada de que forma? 

Seguindo Lei nº 9.394/1996, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. 

( ) Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

( ) Quando necessário, a escola regular deverá oferecer serviços de apoio especializado para atender às particularidades dos estudantes da educação especial.

( ) A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível de ensino fundamental, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

( ) A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério não poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância.

( ) Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o ensino fundamental tenha a duração de 

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCN), aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, constituem um conjunto de orientações que fundamentam a organização, a gestão e o desenvolvimento dos currículos das escolas brasileiras. Elas estabelecem princípios e fundamentos que devem garantir a formação integral dos estudantes, a valorização da diversidade, a flexibilidade curricular e a articulação entre conhecimentos, habilidades, atitudes e valores. Segundo o que se afirma nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, o currículo da Educação deve 

As Diretrizes Curriculares Nacionais destacam que a Educação Básica deve garantir aos estudantes: 

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Seguindo as Diretrizes Curriculares Nacionais, é correto afirmar que  

I. um dos critérios da matriz curricular é de que tenha a duração mínima anual de 200 (duzentos) dias letivos com o total de no mínimo 800 (oitocentas) horas, sendo recomendada a sua ampliação.

II. a Educação Infantil tem por objetivo o desenvolvimento integral da criança até 3 (três) anos de idade, em seus aspectos físico, afetivo, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

III. como preparação para a conclusão do processo formativo da Educação Básica, inclui-se também a compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos presentes na sociedade contemporânea, relacionando a teoria com a prática.

IV. as DCN afirmam que a avaliação na Educação Básica deve ser contínua, cumulativa e diagnóstica, privilegiando os aspectos qualitativos do processo sobre os quantitativos.

V. a organização da Educação Básica pode ser flexível, permitindo a adoção de séries anuais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo, grupos não seriados ou outras formas de organização.

Uma psicóloga clínica foi solicitada pela escola de seu paciente a entregar o relatório psicológico completo do caso, incluindo testes aplicados para a anexação no prontuário escolar do aluno. Sobre a conduta ética a ser tomada pela psicóloga, é correto afirmar que 

Documentos psicológicos são instrumentos formais que podem impactar diretamente a vida de pessoas. Um laudo, relatório ou declaração pode influenciar decisões judiciais, escolares de trabalho, entre outras. E por isso, precisam ser produzidos com rigor, responsabilidade e fundamentação teórica. Levando em consideração as regras e elaboração de documentos decorrentes da prestação de serviços psicológicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O profissional tem autonomia para decidir quais procedimentos, observações e análises que serão comunicados, a depender do contexto da solicitação.

( ) Durante o prazo máximo de 5 anos, o profissional da psicologia tem a obrigatoriedade de manter todos os registros referentes aos atendimentos prestados.

( ) Em caso de serviço psicológico prestado em serviços escola e campos de estágio, o registro deve contemplar a identificação e a assinatura do responsável técnico/supervisor que responderá pelo serviço prestado, bem como do estagiário.

( ) A guarda do registro documental é de responsabilidade apenas da instituição em que ocorreu o serviço psicológico.

( ) Declaração consiste em um documento escrito que tem por finalidade registrar, de forma objetiva e sucinta, informações sobre a prestação de serviço realizado ou em realização.

Sobre o Relatório Multiprofissional, é correto afirmar que 

A Lei nº 10.216/2001 é um marco fundamental na forma como o Brasil lida com a saúde mental. Ela é conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica e estabelece princípios e diretrizes para a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais. A Lei garante a proteção dos direitos humanos, combatendo práticas abusivas, tratamentos coercitivos, e promove a humanização do cuidado, priorizando a reinserção social e a autonomia do indivíduo. Além disso, incentiva a utilização de serviços comunitários como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), terapias de reabilitação e acompanhamento ambulatorial, evitando internações desnecessárias e promovendo a inclusão social. É essencial que os profissionais de psicologia conheçam e compreendam esta Lei, uma vez que ela orienta a atuação ética e legal, permite o planejamento de intervenções adequadas, garante a defesa dos direitos dos pacientes, facilita a integração com políticas públicas e proporciona uma formação crítica sobre os modelos de atenção em saúde mental. Levando em consideração a temática, assinale a alternativa que melhor apresenta as responsabilidades do Estado conforme estabelecido na Lei nº 10.216/2001. 

Assinale a alternativa que corresponde ao disposto no Art. 8º da Lei nº 10.216/2001. 

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, os serviços de saúde mental devem priorizar ações comunitárias e extra-hospitalares. Na prática escolar, isso significa que o psicólogo pode 

A psicoterapia infantil é importante, pois oferece à criança um espaço seguro para expressar emoções, medos e conflitos de forma simbólica, muitas vezes por meio de brincadeiras, desenhos e jogos, já que a verbalização plena algumas vezes não está totalmente desenvolvida. Diversos autores estudaram as possibilidades de intervenções em psicoterapia com crianças, Freud por exemplo, ao estudar o desenvolvimento psíquico, destacou a importância de compreender os conflitos inconscientes desde a infância. Anna Freud ampliou essa perspectiva, mostrando como os mecanismos de defesa se manifestam nos comportamentos infantis. Já Winnicott contribuiu ao enfatizar o papel do ambiente e do “holding” materno no desenvolvimento emocional, além de introduzir a ideia do espaço potencial, onde a criança pode brincar e simbolizar experiências internas. Seguindo a temática da psicoterapia infantil, assinale a alternativa incorreta.  

A utilização do brincar como principal instrumento terapêutico com crianças fundamenta-se principalmente na premissa de que 

As teorias e técnicas psicoterápicas compreendem diferentes modelos de intervenção psicológica, cada um com fundamentos, objetivos e técnicas próprias. Entre eles, destaca-se os modelos psicanalítico, o cognitivo comportamental, o behaviorista, o existencialista e o sistêmico. Cada modelo parte de pressupostos teóricos distintos sobre o funcionamento psíquico e formas de promover mudanças e a escolha do modelo de atuação feita pelo profissional influencia a técnica, a relação terapêutica e os objetivos do tratamento com o paciente. Seguindo as teorias e técnicas psicoterápicas, assinale a alternativa que apresenta uma sentença incorreta.  

Seguindo a temática das teorias e técnicas psicoterápicas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Técnicas de reestruturação cognitiva e treinamento de habilidades sociais são exclusivas da Psicanálise Clássica.

II. Jacques Lacan afirma que o inconsciente é estruturado como uma linguagem. Por isso, na psicanálise lacaniana, dá-se grande importância ao discurso do sujeito.

III. A Terapia Humanista e Existencial pode integrar recursos lúdicos, dramatizações ou narrativas, dependendo da demanda e da faixa etária do paciente.

IV. Em psicoterapia infantil e de adolescentes, o vínculo terapêutico com a criança é considerado fundamental apenas para a Psicanálise.

V. Na Terapia Cognitivo-Comportamental, o registro de pensamentos automáticos é utilizado apenas para avaliação diagnóstica, não sendo ferramenta de intervenção.