Questões de Concurso Público Prefeitura de Centenário do Sul - PR 2026 para Cirurgião-Dentista

Foram encontradas 2 questões

Q3884474 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica de Centenário do Sul/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Compete ao Município, privativamente:

I. legislar sobre assuntos de interesse global.

II. suplementar a legislação Federal e Estadual, no que couber.

III. elaborar o Plano Diretor e normas urbanísticas dele decorrentes.

IV. criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

V. manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação superior, especial e profissionalizante.

VI. elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. 


Alternativas
Q3884475 Legislação Municipal
De acordo com o artigo 29 da Lei Orgânica de Centenário do Sul/PR, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. O processo legislativo compreende a elaboração de:

( ) emendas à Lei Orgânica do Município.
( ) leis complementares.
( ) leis ordinárias.
( ) sentenças monocráticas.
( ) resoluções.
( ) ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

Alternativas
Respostas
1: C
2: B