De acordo com o Art. 4o , do Decreto nº 3.298/99 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:  

I. deficiência física.
II. deficiência mental.
III. deficiência visual.
IV. deficiência auditiva.
V. deficiência múltipla (associação de duas ou mais deficiências). 

O art. 24 do Decreto nº 3.298/99, Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina que a educação do aluno com deficiência inicie-se