No que se refere ao Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Educação, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Saúde é de competência da Comissão

Sobre os princípios presentes na Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos.
II. Respeito à dignidade do ser humano, sujeito de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.
III. Direito ao usufruto, permanência, acolhida e inserção na cidade.
IV. Não discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, nacionalidade, atuação profissional, religião, faixa etária e situação migratória.
V. Supressão de todo e qualquer ato violento e ação vexatória, inclusive os estigmas negativos e preconceitos sociais em relação à população em situação de rua. 

No que se refere à Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O atendimento à mulher vítima de violência deve se dar, prioritariamente, em delegacias comuns da Polícia Civil, ou, quando houver, em unidades especializadas de atendimento à mulher.
( ) A violência psicológica é uma forma de violência contra a mulher, sendo entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.
( ) Escolas e veículos de comunicação devem criar programas que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade humana com a perspectiva de gênero, respeitando a diversidade de valores e compreensões que cada religião tem sobre a matéria.
( ) No atendimento judicial à mulher ofendida, seus dados serão sigilosos, bem como os dados de seus dependentes que tenham até 12 (doze) anos de idade, podendo ser divulgados apenas se a ofendida for dependente economicamente do agressor. 
( ) Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deve aguardar a denúncia formal da vítima, garantindo o perfeito trâmite judicial ao processo e evitando a anulação processual posterior.