No que se refere ao Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Educação, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Saúde é de competência da Comissão