Questões de Concurso Público Prefeitura de Guaíra - PR 2022 para Fiscal de Meio Ambiente

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Q4252905
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaíra ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Advogado | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Meio Ambiente | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Médico Veterinário | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Nutricionista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Contador | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Arquiteto | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Enfermeiro Padrão | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Farmacêutico/Bioquímico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Atividades Urbanas |
Q4252905 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaíra, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, Executivo e o Judiciário.
( ) Compete ao Município instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar as suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes no prazo fixado em lei.
( ) Cabe ao Município, em conjunto com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles I - cuidar da saúde, higiene e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
( ) A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta III - de 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município.
Alternativas
Q4288796
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaíra ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4288796 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Configura infração à Lei Municipal nº 2.091/2019, com penalidade a ser regulamentada pelo Poder Executivo para maus-tratos e crueldade contra animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem as praticar, sejam essas pessoas físicas ou jurídicas, munícipes ou estabelecimentos comerciais, industriais ou laboratórios, no âmbito do Município de Guaíra. Os maus-tratos e crueldade contra animais podem advir tanto de ações diretas quanto de indiretas. De acordo com a citada lei, entende-se por ações indiretas: 
Alternativas
Q4288799
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaíra ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4288799 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a legislação do município de Guaíra, a Zona Especial de Interesse Social para Regularização e Produção de Moradia tem entre seus objetivos orientar as políticas públicas no sentido de
Alternativas
Q4288800
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaíra ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4288800 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa em consonância com o disposto no Código de Obras do Município de Guaíra. 
Alternativas
Q4288801
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaíra ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4288801 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Código de Posturas de Guaíra, regula as relações entre o Poder Executivo Municipal e todos os agentes públicos e privados que atuam, utilizam e interagem no espaço público do Município, com o objetivo de estabelecer normas de conduta que afetem o interesse coletivo e que melhor possibilitem a convivência harmônica da sociedade em Guaíra, a preservação das identidades locais, a organização do uso dos bens e o exercício de atividades, a preservação ambiental e, por fim, o bem estar da população, relacionado à higiene, à segurança, ao conforto e a estética do espaço público. Assinale a alternativa que não está correta, segundo o referido código. 
Alternativas
Q4288807
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaíra ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4288807 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei municipal Nº 2.091/2019 estabelece, no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais. Assinale a alternativa em desacordo com o referido dispositivo.
Alternativas
Q4288808
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaíra ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4288808 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Complementar nº 1 de 2008 do Município de Guaíra traz em seu artigo primeiro que o Código de Desenvolvimento Urbano-Ambiental é instrumento estratégico para promoção do desenvolvimento municipal e de determinação e orientação para os agentes públicos e privados na produção do espaço e gestão do município, dispondo sobre princípios, fundamentos, ordenamento e planejamento da política territorial municipal, bem como parcelamento, uso e ocupação do solo. Assinale a alternativa incorreta em relação aos parâmetros de ocupação.
Alternativas
Q4288809
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaíra ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4288809 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Não será permitida a utilização da arborização pública para colocação de cartazes e anúncios ou fixações de cabos e fios, nem para suporte ou apoio de objetos e instalações de qualquer natureza. Assinale a alternativa que contém somente exceções a essa proibição.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: D
5: D
6: B
7: D
8: B
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