Readaptação é a atribuição de atividades ou funções compatíveis com a limitação que o servidor estável tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, constatada em inspeção médica realizada pela junta médica oficial, que deverá apontar as restrições a que esteja sujeito o servidor. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Ilhabela, ao servidor readaptado, aplicam-se as seguintes regras:


I. manutenção do vencimento-base correspondente ao seu cargo de origem.
II. sujeição à carreira e ao grupo ocupacional correspondente às atribuições ou funções a serem desempenhadas pelo servidor readaptado.
III. conhecimento teórico e necessidade de redução de pessoal.
IV. suspensão e o reinício de efetivo exercício a serem registrados no assentamento individual do servidor.
V. submissão a e aprovação em período de estágio probatório, a ser promovida por meio de avaliação especial de desempenho.

É correto o que se afirma, apenas, em

Segundo a Lei n.º 1.326/2018, o provimento dos cargos públicos far-se-á por ato da autoridade competente de cada Poder Público Municipal, bem como de dirigente máximo de ente da Administração Pública Indireta Municipal e, de acordo com o § único, do artigo 7º, o(a) 

De acordo com o Código de Ética e Conduta do Agente Público Municipal de Ilhabela, fica instituído o Código de Ética e Conduta do Agente Público Municipal, aplicável a todos os órgãos e entidades da _______________ do _______________ Municipal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento do quadro geral do Município de Ilhabela, artigo 19, fica instituído o Sistema de Avaliação de Desempenho, com a finalidade de aprimorar os métodos de gestão, valorizar o servidor, melhorar a qualidade e eficiência do serviço público e gerir o processo de Evolução Funcional. Conforme o parágrafo único,

Serão impedidos de compor a Comissão de Ética, entre outros, os servidores que

I. estejam em período de estágio probatório.
II. tenham sofrido sanção disciplinar administrativa ou censura nos últimos 03 (três) anos anteriores à data da designação.
III. tiverem cônjuge, companheiros, parentes e afins até o segundo grau, em processo ético conduzido pela comissão.
IV. tenham sido condenados ou estejam respondendo processo civil, criminal; ou administrativo relacionado à sua função pública.

É correto o que se afirma em

Durante o turno escolar, um monitor de alunos se depara com três situações: um estudante chega atrasado; outro se envolve em caso de infração e indisciplina; e o responsável por um terceiro estudante solicita sua retirada antes do término dos trabalhos escolares, mas a autorização exigida pela unidade ainda não foi apresentada. De acordo com as atribuições básicas do cargo de monitor de alunos, é correto afirmar que ele deverá