Questões de Concurso Público Prefeitura de Ilhabela - SP 2026 para Monitor de Alunos

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Q4395333 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 33, do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, os provedores de aplicações de internet direcionadas a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles deverão disponibilizar aos usuários informações claras e acessíveis sobre as hipóteses de uso indevido dos instrumentos de denúncia, bem como sobre as sanções cabíveis, observado o devido processo interno. Desse modo, constituem medidas sancionatórias, entre outras que se mostrarem adequadas, proporcionais e necessárias à gravidade da conduta o(a)

I. suspensão temporária da conta do usuário infrator.
II. cancelamento da conta em casos de reincidência ou de abuso grave.
III. comunicação às autoridades competentes, quando houver indícios de infração penal ou de violação de direitos.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q4395334 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre as definições previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, correlacione as colunas da tabela abaixo.

Coluna I
1. Produto ou serviço de tecnologia da informação.
2. Mecanismo de supervisão parental. 
3. Autoridade administrativa autônoma de proteção dos direitos de crianças e de adolescentes no ambiente digital.
4. Monetização.

Coluna II
A. É a entidade da administração pública criada por lei, responsável por zelar pela aplicação da Lei n.º 15.211/2025 e fiscalizar o seu cumprimento em todo o território nacional e por editar regulamentos e procedimentos para sua execução, a qual deve observar no processo decisório as normas previstas na Lei n.º 13.848/2019.
B. É a remuneração direta ou indireta de usuário de aplicação de internet pela publicação, pela postagem, pela exibição, pela disponibilização, pela transmissão, pela divulgação ou pela distribuição de conteúdo, incluída receita por visualizações, assinaturas, doações, patrocínios, publicidade ou venda de produtos e serviços vinculados.
C. É o produto ou serviço fornecido a distância, por meio eletrônico e provido em virtude de requisição individual, tais como aplicações de internet, programas de computador, softwares, sistemas operacionais de terminais, lojas de aplicações de internet e jogos eletrônicos ou similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações.


D. É o conjunto de configurações, de ferramentas e de salvaguardas tecnológicas integradas a produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles que possibilitem aos pais ou responsáveis legais supervisionar, limitar e gerenciar o uso do serviço, o conteúdo acessado e o tratamento de dados pessoais realizado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q4395337 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 70-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas da saúde e da educação, além daquelas às quais se refere essa Lei, entre outras, devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e a comunicar _______________ suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q4395343 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No contexto da prevenção e identificação de preconceito e violência escolar, um monitor de alunos presencia, durante o recreio, um estudante dirigir a outro comentário depreciativo relacionado à sua origem e, em seguida, empurrá-lo. Não há elementos que indiquem repetição anterior da conduta. Considerando as normas de proteção à criança e ao adolescente e as medidas de prevenção da violência no ambiente escolar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4395348 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No contexto da prevenção e identificação de intimidação sistemática (bullying), preconceito e violência escolar, analise as situações abaixo.

• Divulgação reiterada de rumores ofensivos sobre determinado estudante.
• Isolamento intencional e repetido de um aluno das atividades do grupo.
• Destruição deliberada e recorrente dos pertences escolares de um estudante.
• Adulteração e divulgação de fotografia de um aluno em meio digital com o propósito de constrangê-lo.

De acordo com a legislação vigente, as condutas descritas se classificam, respectivamente, como bullying
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: A
4: A
5: D