Questões de Concurso Público Prefeitura de Toropi - RS 2026 para Fonoaudiólogo (16h)

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Q4415417 Direito Sanitário
Considerando o que se apresenta no texto constitucional, quantos dos seguintes itens são atribuições de competência do Sistema Único de Saúde? I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; III. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele excetuado o do trabalho. 
Alternativas
Q4415419 Direito Sanitário
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

Assim, na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste de pagamento da remuneração aludida à participação complementar, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fundamentar seu ato, que garanta a efetiva qualidade de execução dos serviços contratados, em: 
Alternativas
Q4415420 Direito Sanitário
A assistência terapêutica integral consiste em, por exemplo, dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento a ser pactuada no(a): 
Alternativas
Q4415421 Direito Sanitário
Tem-se, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde, que as populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo quantas das seguintes atenções à saúde? I. Primária; II. Terciária; III. Secundária.
Alternativas
Q4415422 Direito Sanitário
Para fins da Lei Orgânica da Saúde, considera-se _________a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4415423 Direito Sanitário
Quantos dos seguintes itens apresentam disposições essenciais contidas no Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde? I. Adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES; II. Investimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades; III. Recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.
Alternativas
Q4415424 Direito Sanitário
Sabe-se que, sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde deve informar aos órgãos de controle interno e externo, por exemplo:

I. A não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.
II. O descumprimento justificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas no decreto regulamentador da Lei Orgânica da Saúde.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4415425 Direito Sanitário
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção е padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional -FTN, que _______a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde:
Alternativas
Q4415426 Direito Sanitário
Sabe-se que a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Para além disso, é de conhecimento público que o Ministério da Saúde consolida e publica as atualizações da RENASES com determinada periodicidade.
Nesse sentido, considerando a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde, qual das alternativas abaixo apresenta a periodicidade citada?
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: D
5: A
6: D
7: A
8: C
9: D